A HISTÓRIA QUE INTERESSA

Por Joao Carlos Bolognese

Cada um tem o direito à própria história e ao seu controle, se possível. Quando esse controle é feito por terceiros, não se tem uma história, mas a versão de quem conta. Nesses últimos seis, quase sete anos, apesar de esforços individuais, a história dos variguianos, como vem sendo contada, é feita segundo um modelo que não deixa dúvidas quanto à culpa pela degradação da vida desses trabalhadores. Eles próprios seriam os responsáveis por estarem sofrendo o desemprego, a perda dos direitos trabalhistas e o calote nas pensões dos aposentados. Alvo de suas escolhas equivocadas, os ex trabalhadores e aposentados da Varig estariam – numa estranha demonstração de que no Brasil a justiça funciona – pagando até por antecipação, antes mesmo de sentença “transitada em julgado”, como se diz em juridiquês, haja vista esses quase sete anos de penúria, num caso em que nem se considera a “progressão de pena”, benefício que contempla vários tipos de crimes – corrupção, sem dúvida – e outros onde o senso comum recomenda que se tranque o criminoso e se jogue fora a chave.

Absurda assim, esta é a história que se conta sobre nós cada vez que a “União”, através de seus vigilantes do peso das arcas do tesouro nacional expedem liminares descumprindo decisão judicial (não sei como conseguem, mas no Brasil pode) impedindo-nos de sair dessa história de horror que já se aproxima do sétimo ano.

Vivemos numa época em que, dependendo de quem conta, as versões valem mais do que os fatos, pois contar uma história que se pretende verídica sobre seja lá o que for, é um exercício de poder. Com uma imprensa que cada vez mais vocaliza em vez de questionar as falas e atitudes do estado, não sobra poder do lado mais fraco para contar sua história, ainda que inacreditável, mas verdadeira, como a que se passa com os variguianos.

As lendas da aviação, fascinantes em si, não revelam toda a história de dedicação e racionalidade necessárias a quem trabalha sob a lupa das normas e procedimentos que fazem a segurança dessa atividade - embora de alto risco – mas com baixas estatísticas de fatalidades, considerando apenas o setor de transportes.

Fascinante para os de fora, trabalhar na aviação é para quem gosta e aceita que fazer o que é correto - a única opção. É concordar que, por questão de ofício e por autopreservação, não podemos trair normas que aceitamos pela profissão, pois além de ser a traição da confiança pública, é com certeza o caminho da nossa própria extinção.

E no nosso caso, não diferente dos de outras empresas e profissões, para que a nossa extinção física não se desse logo após cumprida a missão, isto é, ao nos aposentarmos, foi criado para o nosso alívio o Instituto Aerus, que deveria ser o “happy ending” de nossa história de vida dedicada ao trabalho de construir uma aviação comercial que fizesse bem ao país. O que foi feito enquanto deixaram. Em contrapartida, o país, pelas mãos de quem está agora no poder, não faz nenhum bem aos trabalhadores remanescentes dessa aviação que foi a era Varig.

Para se falar sobre nós e tomar decisões que afetam seriamente as nossas vidas, é preciso levar em conta o que modestamente expus como os fatos que realmente contam para quem trabalhou, se aposentou ou apenas perdeu seu emprego na Varig. Para falar de nós e decidir o nosso destino, é preciso que se lembre do nosso profissionalismo, de nossa aversão à negligência operacional, o que leva necessariamente à conclusão que se agíssemos com o descaso e indiferença que agora nos dedicam, muita pessoas que estiveram sob nossos cuidados em aviões da Varig, hoje não estariam seguindo suas vidas normalmente, incluindo talvez uns tantos que, sabedores dos fatos tanto quanto nós mesmos, ainda insistem em nos prejudicar.

Finalizo com a esperança que a seriedade profissional de respeito às normas, e sobretudo à vida das pessoas que permeia a história dos variguianos, seja a mesma seriedade com que seremos tratados a partir deste ano que se inicia. E que fique claro que, se era obrigatório nós sabermos que a negligência mata, que não venhamos a ser prejudicados pelo que mais combatemos em nossa profissão.

Feliz 2013 para nós todos!

JC Bolognese

Carta da comissaria Elizabeth Ferreira de Oliveira ao presidente do STF

Excelentíssimo Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes,

Respeitosas saudações!

Apresento-mo à Vossa excelência: Elizabeth Ferreira de Oliveira, ex comissária de bordo da CRUZEIRO do SUL/VARIG, aposentada, assistida AERUS.

Senhor Ministro, como é de Vosso conhecimento, nossa situação é crítica, e os únicos 
neste plano que ainda nos podem fazer justiça, são os Senhores, guardiões da nossa
Carta Magna.

Ministro Joaquim Barbosa, ao citar nossa Constituição, lembrei-me da Sagrada Escritura, livro que com certeza, precede às Leis de todas as nações, e se fosse lido com a razão e o coração, não precisaríamos de tantas Leis, seus artigos, parágrafos e incisos. Simplesmente, os homens viveriam a felicidade em plenitude, pois ali estão todos os princípios do bom direito e justiça, que eleva o ser humano a dignidade de Filhos do Altíssimo.

Veja, Exmo. Ministro, Vossa Excelência tem um nome composto, Joaquim Benedito,
nome de Santos; O primeiro, Joaquim, também é o nome do Pai de Nossa Senhora Assim um homem escolhido por Deus para pai de Maria, Mãe do Salvador de toda a humanidade.

O segundo, Benedito, um monge seguidor de São Francisco de Assis, que tinha imenso amor pelos mais necessitados. Conta a história que ele sempre tirava da dispensa algum alimento, e o levava sob as vestes para saciar a fome dos irmãozinhos mais necessitados, e um dia um superior o surpreendeu e perguntou-lhe: O que levas escondido em tuas vestes: Ele respondeu: Rosas: E ao abrir a túnica, realmente o que se pode ver foram rosas.

Bendito sejais, Ministro Joaquim Barbosa; Porque veio ao mundo com a missão de fazer cumprir a lei e a justiça!

Precisamos que Vossa Excelência, nos enxergue sob o olhar da Lei e da Justiça! Que a VossaToga seja o perfeito abrigo das rosas da justiça que tanto esperamos!

Toda a sorte de injustiça e humilhações temos passado, os demitidos e aposentados VARIG, assistidos, nesse momento, praticamente desassistidos pelo AERUS. Não posso esquecer os colegas da TRANSBRASIL.

Excelência, fala-se muito no artigo 202, parágrafo 3º, da nossa Constituição, que diz ser vedado à UNIÃO o aporte de recursos a entidade de previdência privada.

Senhor Ministro, no caso dos planos VARIG e TRANSBRASIL, não há que se falar em aporte, ou invocar o artigo da Constituição supracitado para fundamentar defesa da União, por simplesmente não se tratar de aporte, mas sim fazer com que a UNIÃO se responsabilize pelos danos causados aos Planos VARIG e TRANSBRASIL, quando através de seu agente fiscalizador, SPC, atual PREVIC, consentiu que as empresas, além de não repassar a sua parte ao Instituto AERUS, descontasse dos nossos proventos sem dar a eles o fim devido. Foram 21 repactuações de dívidas, de um bem que não pertencia às empresas nem à União.

Usurparam um direito adquirido por nós, parte do nosso salário que tinha fim específico, sem o nosso conhecimento e consentimento. E a UNIÃO concordou com isso. Ao permitir que se repactuasse ddivida, tornou-se avalista, fiador...portanto, o emprego da palavra "aporte" nesse caso, não encontra abrigo no artigo 202, §3º, da CRFB de 1988.

Pela Lei de Deus e dos homens, "a justiça tarda, mas não falha". Para muitos de nós, a justiça dos homens se tornou tardia, pois já estão em outro plano e com certeza receberam o prêmio dos justos. 
Para nós que aqui ficamos, ainda cremos na justiça dos homens, embora, que quase tardia...pois já não suportamos mais toda sorte de necessidades e sofrimentos pelos quais estamos passando.

Em Vossa Excelência, Ministro Joaquim Benedito Gomes Barbosa, depositamos, além de Deus, toda a nossa esperança.

Respeitosamente,

Elizabeth Ferreira de Oliveira
Comissária aposentada VARIG plano I

Um ano que começa, Outro que não termina e a (Des) Ordem Natural das Coisas

"Porque a vida passou antes que pudéssemos viver."

Vitor Hugo

Para nós, aposentados e ex trabalhadores da Varig, não há muito sentido no calendário que determina a virada de ano entre 31 de dezembro e primeiro de janeiro. Qual a razão? Como se alguém apertasse “pause” no controle remoto, nós fomos congelados em 2006, o ano que para nós nunca terminou. E esses tantos, contra as mais justas razões, persistem apertando a tecla que nos mantêm presos a este ano sinistro. Nesses quase seis anos de tempo vivido e desfrutado pelas pessoas normais – as que podem tocar suas vidas com a renda a que têm direito – o ano de 2006 (e os seguintes) entre nós só terminou para quem morreu.

O Calendário que ordena a humanidade pertence à “Ordem Natural das Coisas”. Mas em nosso país esta ordem está sujeita aos interesses pessoais, circunscritos à geografia do poder.

Congelados em 2006, vimos no calendário dos mortais comuns todas as classes de poder estatal aumentarem (todos os anos) os seus mega salários, deixando as migalhas que caem da mesa para o resto. Liberando “bolsas” e um crédito tipo corda-no-pescoço-logo-ali-adiante, lograram ficar mais quatro anos no poder de onde não pensam em sair. Esse falso pão com o circo Copa/Olimpíadas e eventos mil, dispensa a coreografia de choro de enterro na Coréia do Norte para amestrar a galera. É a Ordem Natural... deles.

Enquanto isso, a nossa estranha bolha do tempo não nos deixando viver como seres normais, sem nos aliviar do custo, acelera um desgaste físico, emocional e espiritual, evidenciando a impotência de um mínimo de controle sobre a nossa própria vida. Poderíamos – era nosso direito, pois pagamos por ele – ter vivido esse tempo congelado desde 2006 com dignidade, sem os atropelos e as aflições que nos impuseram. Hoje é impossível aceitar que essa imposição seja fruto de algo que já é muito grave da parte de agentes públicos – a incompetência. E não é mesmo. É pura maldade e mau caratismo deliberado.

Com o mesmo norte (i)moral que os caracteriza, ao mesmo tempo em que se esquivam de reconhecer e resolver o drama dos ex trabalhadores e aposentados da Varig, não descuidam de seus salários, vantagens (ô palavrinha!), auxílios isso e aquilo, passagens aéreas, cartões corporativos...a lista vai longe. Tudo fruto de deformidade moral feita normalidade legal, segundo a leitura de “ordem natural” dos que se acham os donos da nação.

A fórmula mágica que garante o poder nessas mãos está muito bem explicada nesta citação de alguém que não conheço, mas invejo pela síntese impecável:

“Nesse país chegou-se a um limite de estupidez só comparável aos outros mais atrasados do mundo. A aliança entre os muito ricos e os muitos pobres foi a opção preferencial contra quem trabalha e estuda, quem se esforça e conquista pelo mérito aquilo que geralmente beneficia a todos pois, por legítimo, tende a ser abrangente e a favor de todos.”

A destruição da Varig e as perdas para o país; o desperdício de profissionais de qualidade e o calote nos aposentados, se encaixam como uma luva na citação acima. Anos e anos de um serviço de qualidade e muitos empregos decentes perdidos por essa opção preferencial estúpida, mas muito útil a certo tipo de gente.

Mas...

Apesar de congelados num ano sombrio que teima em não acabar, o nosso papel continua o mesmo. Só deixamos de merecer nossos direitos se nos rebaixamos e concordamos com os que nos maltratam. Pode ser cansativa a repetição: - Nós trabalhamos, contribuímos, cumprimos com nossa parte no contrato. Mas a repetição na busca do que é o direito nunca será suficiente até esse direito ser alcançado. É o que leva à real "Ordem Natural das Coisas".

“Fé é acreditar quando o bom senso diz o contrário.”

Vamos nos libertar de 2006!

Feliz 2012 a todos nós!

JC Bolognese

O engodo do AERUS

A VERGONHA ALHEIA

Por J. C. Bolognese

No dia 12 de outubro atingimos a incrível, inaceitável e injustificável marca de 5 anos e meio de um covarde e arbitrário calote em nossa aposentadoria. Mas, falar em perda de de poupança e pensão é muito pouco, pois esses termos, por mais que se esforcem, não podem definir o que é passar a vida trabalhando, atento ao passar dos anos, poupando para um futuro um pouco menos incerto e descobri-lo comprometido pela irresponsabilidade de terceiros.

Aposentar-se de um emprego de muitos anos não significa retirar-se da vida. Ao contrário, poderiam ser os melhores da vida de um trabalhador se o trato fosse feito com gente séria. Contudo, da maneira como são tratados os aposentados nesse país, parece ser o sonho dourado de todos os governantes brasileiros, senão mesmo uma política de estado, ver o trabalhador ser extinto junto com seu emprego.

Não é incomum uma pessoa em situação como a nossa, remexer o passado e se perguntar com algum embaraço, se fez algo de errado. Com vergonha até, perguntar-se, se contribuiu para o seu sofrimento e o dos familiares. Mas não é preciso ir muito longe para descobrir que se há uma vergonha aí, ela não lhe pertence. É uma vergonha alheia, criada por mentes que não abrigam esse sentimento.

Desde o começo - antes e depois do fim da Varig - os fatos que contam são:

1) Um fundo de pensão privado foi criado para complementar as aposentadorias dos trabalhadores na aviação.

2) A estrutura jurídica do Aerus foi baseada em leis vigentes no país - e não comprada em uma banca de camelô.

3) Os funcionários das empresas pagaram religiosamente a sua parte no contrato.

Nada disto foi defendido, fiscalizado ou protegido pelo estado como era sua obrigação. Daí, a trágica situação em que se encontram os aposentados do Aerus até este mês de outubro de 2011. Sem esquecer os demitidos e os familiares dos mais de 580 que faleceram se ver solução alguma.

Quando reclamamos nossa aposentadoria de volta, não damos a ninguém o direito de duvidar que seja legítima. Nós realmente pagamos parte de nossos salários segundo um modelo instituído dentro de perfeitos marcos legais.

Assim como uma mentira não vira verdade só por ser muito repetida, uma verdade não vira um delírio só porque sua repetição incomoda.

Eu também concordo com o ministro do STF quando ele fala de uma emenda que pode tornar a justiça não apenas mais ágil, mas... muito mais ágil. Concordar é uma coisa. Acreditar porém, é bem outra. Em que mundo vive essa gente que sempre, ao ser questionada, declara-se comprometida com os mais profundos interesses sociais, mas não consegue ou não se esforça para ir do discurso à prática? Das autoridades aceitaria com prazer se, ao declararem suas boas intenções, estivessem sinceramente compreendendo que nós, ao falarmos do calote em nossa aposentadoria, estamos falando em termos muito reais, que nos faltam recursos para pagar um plano de saúde. Em vez de declarações genéricas sobre princípios republicanos, geralmente desprezados no mundo real, preferia que um ministro, uma autoridade dessas, perguntasse como é que a gente faz pra viver. De que forma vivemos o problema de não poder ir ao dentista quando um dente dói. Quando e como compramos um par de óculos novos porque o nosso quebrou ou ficou defasado. Se temos acesso ao lazer e, se ele, como às demais pessoas, faz falta.

De minha parte quero deixar bem claro que não serei grato a nenhuma autoridade, pois ao virem com uma solução para o Aerus, depois de tantos anos sabendo o que essa demora acarretou, não vão pensar por certo naqueles aos quais ela não alcançou. Serei grato apenas a Deus e aos colegas que realmente se empenharam desde o começo para reparar um injustiça histórica. Às autoridades concederei apenas os cumprimentos por terem afinal enxergado a luz da razão.

A caminho do sexto Natal sem o nosso dinheiro, esperamos que essa luz ilumine essas autoridades dissipando as trevas da hipocrisia. E se mais este Natal for como os últimos cinco, quando passamos vergonha por não podermos estar como pessoas normais, vamos lembrar que é a vergonha dos outros que faltou se mostrar. A vergonha alheia.

JC Bolognese

A QUEBRA PROPOSITAL DA VARIG

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Lina Maria Alves Pires

Excelentíssimos Juizes, venho por meio deste denunciar um crime de lesa-pátria causado pelo poder concedente. Revelarei a engrenagem latrinária que funciona muito abaixo dos esgotos dos encanamentos desse governo, toda a tentativa de supressão de nossos direitos para que todas as instâncias do judiciário fiquem a par do nosso sofrimento e façam prevalecer a moral, a ética e a dignidade deste país, interpretando e aplicando as leis na forma de direito e justiça.

Vossas Excelências têm a nobre tarefa de proteger a constituição. Se a lei MAIOR não for respeitada, então não haverá mais o que celebrar, pois para um país ser respeitado por outras nações é necessário respeitar seus CIDADÃOS. Não permitam que esse governo de rótulo democrático que destruiu a maior empresa da América Latina continue burlando o judiciário em benefício de seus próprios interesses.

Assim como V. Excelências, nós gostaríamos de ver a justiça reconhecida, se não por todos, ao menos pela maioria de nossos concidadãos. Todos almejamos por uma reforma, mas não in pejus (para pior) e sim uma reforma que não viole os direitos e garantias, uma reforma com vistas a termos acesso a um processo menos burocrático, mais veloz e principalmente mais humano.

O serviço aéreo no Brasil é uma concessão pública, por isso as mudanças das políticas governamentais têm impacto direto no setor. Culpar gestores ou acionistas pela crise que a empresa enfrentou é desconhecer a realidade do mercado. No final do governo de Fernando Henrique Cardoso a VARIG foi alvo de uma tentativa de golpe que envolveu ex ministros e credores.

Em 1991 as empresas brasileiras possuiam 59% do market-share e quando o governo brasileiro abriu o mercado para as estrangeiras, elas passaram a possuir 75% do market-share enviando anualmente mais de US$ 1 bilhão para suas matrizes (EUA - evasão de divisas) e as empresas nacionais passaram a possuir 25% do market-share.

A Varig passou a voar com prejuizo, já que as tarifas praticadas pelas concorrentes estavam abaixo do custo (tarifa predatória). Depois vieram os congelamentos das passagens aéreas (plano Bresser, Verão,Collor e a crise financeira no governo de F.H.C.). Cada vez que um avião realizava um vôo internacional e pousava em solo brasileiro pagava em dolar as taxas aeroportuárias. Cobrar em dolar para uma empresa nacional, por serviços prestados no Brasil é INCONSTITUCIONAL.

Em 1990 (há 20 anos) a Varig e outras empresas entraram com uma ação contra a União devido ao congelamento dos preços das passagens por perdas de planos econômicos. A Transbrasil foi indenizada (Jurisprudência). Em 2004 o STJ julgou procedente o pedido da Varig. Inúmeras vezes a União entrou com recursos visando impedir o pagamento da indenização.

Temendo uma derrota o governo propos negociar. NUNCA HOUVE INTERESSE DO GOVERNO EM PAGAR ou ajudar a Varig, pelo contrário sempre houve fortes interesses visíveis na eliminação da empresa. Na época o governo federal já devia R$ 6 bilhões quantia mais que suficiente para recuperá-la e proteger os próprios cofres públicos.

Em 2000 a Varig apresentou um plano de reestruturação ao BNDES onde requeria um aporte de US$ 400 milhões. FOI NEGADO. Em 2005 foi apresentado ao BNDES um projeto de recuperação solicitando aporte de US$ 70 milhões (NEGADO).

Mas o BNDES emprestou a Hugo Chaves (Venezuela) mais de US$ 700 milhões para concluir a obra superfaturada de uma ponte sobre o Rio Orinoco. Lula deu US$ 1 Bi a Cuba para que Fidel faça lá o que precisa ser feito aqui. O BNDES emprestou a ELETROPAULO, meio bilão de dolares. Em 2003 o governo injetou R$ 8 bilões nas companhias do setor elétrico. A Light deu um rombo de R$ 1 Bi aos cofres públicos.

Diante de tantas vantagens obtidas por estas multinacionais e o envolvimento delas em atos danosos ao país o governo NUNCA quis usar da mesma generosidade, interesse e empenho para ajudar uma empresa genuinamente brasileira, que em 1998 tinha um patrimônio líquido de R$ 2 bi, uma credibilidade internacional que nenhuma outra alcançou.

Uma aeronave da Varig valia 30% acima do valor do mercado pela excelência de sua manutenção, uma empresa que nos últimos anos faturou + de US$ 30 bi, que levou a bandeira brasileira aos 5 continentes durante 80 anos, que foi a maior empresa da América Latina e colocada no ranking da IATA entre as 30 maiores do mundo, que trouxe divisas para o Brasil, que gerou + de 100 mil empregos diretos e indiretos, que em 1998 transportou 27.747.000 pessoas em rotas para fora do país.

O governo LULA com um gesto de mediocridade política reduziu a empresa a uma massa falida e permitiu que fosse vendida por um preço vil ( 24 milhões de dolares) ao capital estrangeiro e revendida por 320 milhões de dolares para a GOL com o apoio incondicional de Roberto Teixeira.

O governo LULA chegou ao poder defendendo o trabalhador, mas, contraditariamente, foi responsável pela demissão de milhares. Muitos variguianos faleceram, vítimas do desgosto, do desespero e da desesperança com que assistiram suas famílias sofrerem todo o tipo de necessidade.

O AERUS (nossa previdência privada) sofreu intervenção por apresentar grave situação financeira. Em 2001 já havia sido solicitada a intervenção. O ministro da previdência e a SPC foram informados que a patrocinadora estava em atraso no pagamento de suas obrigações e que o AERUS estava manipulando balanços adotando taxa de retorno dos fundos dissociada da realidade do mercado.

Foi impetrado mandado de segurança com pedido de liminar contra ato OMISSO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA que não apreciou o pedido de intervenção (processo 008750 D.J. 02/12/2002) e mandado de segurança 8.750 D.F. (2002) 0151068-4. A SPC é o órgão responsável pela fiscalização dos fundos de previdência privada.

A VARIG DEVE R$ 3 BI PARA O AERUS, DÍVIDA QUE SÓ PODERÁ SER PAGA COM UMA VITÓRIA NA AÇÃO DE DEFASAGEM TARIFÁRIA. O AERUS foi concebido com 3 tipos de contribuição: patrocinadora (Varig), funcionários e recursos aportados por usuários de serviços aéreos (3ª fonte). Essa 3 ª fonte foi calculada na base de 3% das tarifas de vôos domésticos. Foi criada em 1982 com o propósito de funcionar durante 30 anos.

Em Maio de 1991 o GOVERNO FEDERAL CANCELOU a fonte (22 anos antes do programado). O AERUS entrou com uma ação contra a UNIÃO FEDERAL (ação 2003.3400.03154-6) para ser ressarcido pelos fundos não arrecadados. A Ação está no gabinete do desembargador Moreira Alves (gab.moreira.alves@trf1.com.br).

A Ação de defasagem tarifária foi dada em garantia real da dívida da Varig para com os planos I e II do AERUS . Os valores que almejamos que a União pague serão incorporados ao patrimônio dos referidos planos. O Governo Federal é responsável pela situação atual do AERUS.

Faço um apelo para que a JUSTIÇA exerça sua função precípua, que enxergue a urgência dos julgamentos dessas ações e que não permita que continuemos a ser órfãos de qualquer direito.

Lina Maria Alves Pires (ex comissária da Varig

AERUS/VARIG, retrato da má vontade e esperteza da AGU em em celebrar acordo com aposentados

GATOS, TELHADOS E CAVEIRA DE BURRO

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Vamos ao que houve hoje, no gabinete do Senador Paim. Presentes o Senador; dois Consultores Jurídicos do Senado; a Chefe Nacional do Contencionso da AGU, Dra. Gracie Maria; a representante da Procuradoria Geral da União; a presidenta do SNA, Graziella Baggio; e o presidente da FENTAC, Celso Klafke.

II
A Dra. Grace Maria comunicou que, mais uma vez, o grupo não conseguiu encerrar a parte faltante do trabalho – cerca de 10% do levantamento das dívidas tributárias da Varig. E que, de qualquer maneira, esse levantamento não alteraria a essência do que já havia sido obtido até agora. Afirmou que, mesmo abatendo-se valores prescritos, a União é credora tributária de um valor maior do que o crédito da Varig na ação de defasagem tarifária. Frente a isso, adiantou a posição de que um eventual acordo é de difícil celebração, e que essa é a posição de todos os ministérios. Afirmou, ainda, que faltava a manifestação formal de dois ministérios: a Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego. E a Casa Civil entendia que já havia se manifestado quando do término do primeiro prazo de 60 dias. Fiquei sabendo, portanto, naquele momento, que houve, sim, uma primeira conclusão quando do final do primeiro prazo de 60 dias, e que aquela conclusão foi contrária à celebração de acordo. Após, os trabalhos foram reabertos para analisar as questões relativas à prescrição de créditos tributários.

III
O Senador Paim, bastante emocionado, afirmou que não há novidade nessa questão, nenhum fato posterior à Portaria do então Ministro-Chefe da AGU que justificasse essa “nova” posição: em um primeiro momento, a firme disposição em celebrar acordo; em um segundo momento, a afirmativa de que a União é credora da Varig, e não devedora do Aerus.

IV
Afirmou a Dra. Grace Maria que o Grupo de Trabalho, até agora, EMBORA AINDA NÃO HAJA CONCLUSÃO DEFINITIVA, entendeu que “não há autorização legislativa para a celebração do acordo”, com o que, evidentemente, não concordo. Naquele momento indaguei se esse fato não era do conhecimento do Ministro Toffoli antes da edição da Portaria. Ou seja, não houve qualquer novidade normativa desde aquele momento até agora. O Ministro, então, não sabia que não havia autorização legislativa para a celebração de acordo?

V
Há várias questões a verificar. E há contradições dentro do próprio governo em relação ao tema. Por exemplo: não nos foi informado pela Dra. Grace Maria que O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA OPINOU QUE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO seria uma boa alternativa para a União. Essa informação foi apurada pela Presidenta do SNA, Graziella Baggio. Durante a reunião, no entanto, a Dra. Grace Maria afirmou que o Ministério da Previdência teria se manifestado CONTRA a proposta de acordo. Só que não é isso o que diz o Ministério da Previdência Social.

VI
Há outras questões a referir, aqui. Voltemos: foi o Advogado Geral da União quem fez questão da afirmar a FIRME DISPOSIÇÃO da União em celebrar um acordo relativo ao tema. E fez questão de ilustrar a questão citando um acordo no valor de 15 bilhões de reais envolvendo a União e o Estado de São Paulo, salientando: “a ação judicial foi iniciada quando era governador Mário Covas, e Presidente Fernando Henrique Cardoso; e o acordo é celebrado tendo como governador José Serra, e Presidente Lula”. O que havia de diferente naquele momento? A legislação mudou nesse período? Nada mudou. Nada havia de diferente. A legislação é exatamente a mesma.

VII
Um dos Consultores Jurídicos do Senado, presente na reunião, indagou à Dra. Grace Maria: “e se houver autorização legislativa específica, um projeto de lei de urgência, autorizando a União a celebrar esse acordo envolvendo o Aerus?” E foi respondido que, se houvesse essa autorização, no futuro, o tema voltaria à baila, mas que há uma preocupação do Ministério da Previdência Social em relação a outros fundos de pensão, a eventual precedente. Argumentei, então, que, especificamente no que se refere à chamada “3ª fonte”, não há precedente possível: é tema que diz respeito exclusivamente ao Aerus. A Dra. Grace Maria afirmou que esse tema foi julgado no primeiro grau, e foi decretada a prescrição. Argumentei de forma contrária ao entendimento do Juiz, afirmando que a 3ª fonte está em pleno vigor e que, além disso, dizia respeito inclusive à sustentação de pensão de menores e de mentalmente inválidos, o que afasta qualquer argumento de prescrição.

VIII
Ou seja, para a Dra. Grace Maria nenhum argumento serve: 1. Não há conforto legislativo. Se a legislação for mudada, conforme apontado pela Consultoria Jurídica do Senado, também não resolve porque haverá outro problema, a exemplo do precedente para outros fundos de pensão. 2. Se tratamos, então, de um ponto que não envolve precedente para outros fundos de pensão, é afastado ao argumento de que a decisão de 1º grau entendeu pela prescrição, quando está pendente o julgamento da apelação. Ou seja, nenhum argumento serve. Não há autorização legislativa – segundo diz – e também não interessa que haja. O Senador ofereceu essa possibilidade, não despertou qualquer entusiasmo.

IX
Há uma leitura tacanha, enfim, de todo esse processo, e há questões colocadas que não correspondem à verdade. A primeira leitura tacanha diz respeito à União tentar se colocar como credora absoluta e preferencial da Varig. Foi completamente esquecida a questão relativa à SL 127, ou seja, à ação civil pública que responsabiliza a União pelos atos de banditismo praticado por suas entidades frente ao Aerus, quando autorizou até mesmo o financiamento do fruto da apropriação indébita.

X
A União, pois, centrou-se no que supôs ser o seu crédito. Ora, mas e o Plano de Recuperação Judicial, aprovado pelos credores, que previa, primeiro, satisfazer o crédito do Aerus e, somente após, permitir o acesso da União a 20% do que restasse? Pois é. Isso tudo foi esquecido. A proposta de acordo, da forma como foi concebida ou, ao menos, exposta pela representante da União, foi uma esperteza: a União sairia lucrando. Ou seja, algum esperto concluiu que, sensibilizadas as autoridades em relação ao tema, a começar pelo Presidente da República e senadores, a União poderia tentar lucrar: satisfazer seus próprios créditos.

XI
Ou seja –
a. A União centrou-se exclusivamente na Ação de Defasagem Tarifária. Embora a Portaria previsse expressamente a SL 127, embora a portaria referisse “outras ações”, nada disso foi levado em conta.
b. A seguir, a União passou a entender que é CREDORA PREFERENCIAL dos valores frutos de uma ação contra ela mesma.
c. E passou a assim entender CONTRA tudo o que foi aprovado, inclusive pela União, no processo de Recuperação Judicial, que privilegiava os créditos do Aerus e permitia à União, após, avançar apenas sobre 20% do que restasse.

XII
Ou seja, as informações são desencontradas. Não foi cumprida a Portaria do Ministro-Chefe da AGU, não houve qualquer referência à SL-127, à ação relativa à 3ª fonte – e o Ministério da Previdência expressamente referia sua preocupação em relação à ação da 3ª fonte.

XIII
E mais: há, ainda, contradição no que foi dito. Outro exemplo: foi referido que “todos os ministérios se posicionaram contra”. Ora, mas era papel desses ministérios-membros do GT “se posicionarem”, ou eles deveriam apenas repassar dados e o posicionamento deveria ser JURÍDICO, da AGU, da área técnica jurídica da União? Se o posicionamento deveria ser jurídico, que caiba à AGU, exclusivamente, e não a uma suposta ou provável votação envolvendo áreas que não são responsáveis pela orientação jurídica do governo. Há al algo torto, aí, mal explicado.

XIV
A questão não foi fechada. Não há um resultado final. Mas há contradições e há omissões. Repito: foi dito que a posição do Ministério da Previdência Social era contra a celebração de acordo. No entanto, a presidenta do SNA apura, a seguir, que o Ministério da Previdência Social expressou sua opinião no sentido do interesse da União na celebração de acordo.

XV
Mais grave, ainda: foi apurado que a Nota do Ministério da Previdência Social NÃO FOI DISPONIBILIZADA aos demais membros do Grupo de Trabalho. E aqui faço outro parêntese: um pouco antes de saber do meu problema de saúde, pedi audiência ao então chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional, Doutor Luís Inácio Adams. Naquele momento, quando sequer estava definida a ida do Ministro Toffoli para o STF, resolvi pedir audiência para expressar diretamente à área responsável pelos créditos tributários da União as nossas preocupações. O Dr. Luís Inácio estava em férias, fui recebido por sua substituta, que participou das reuniões do Grupo de Trabalho. Levei as nossas “7 propostas”. E, para minha surpresa, soube que a PGFN, que fazia parte do grupo de trabalho, NÃO TIVERA ACESSO ÀS PROPOSTAS QUE APRESENTAMOS À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO!

XVI
Ora, em uma primeira vez soubemos que as nossas propostas sequer chegaram à PGFN. Agora, em momento seguinte, soubemos que a Nota Técnica do Ministério da Previdência Social, quando se manifesta A FAVOR DA CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO NOS TERMOS EM QUE PROPÕE, SEQUER foi distribuída aos demais membros do Grupo de Trabalho. Tudo, no entanto, nos foi apresentado como uma posição já definitiva, pendente apenas a formalização.

XVII
E alie-se a tudo isso o fato de NUNCA termos sido chamados a conversar com o Grupo de Trabalho, seja o Sindicato, seja o advogado. Em NENHUM MOMENTO nos foi possível expor nossas opiniões, nossa visão do tema. Em nenhum momento nos foi possível checar as posições de cada um dos membros do GT e expor as nossas convicções e os nossos dados relativos ao tema.

XVIII
Ora, o que mais permaneceu oculto? Não sabemos. Não sabemos quanto ao transcurso dos debates. O que temos, agora, é um apanhado de contradições e um apanhado de omissões. Temos o descumprimento da Portaria do próprio Ministro, a ocultação aos demais membros do Grupo das propostas que formulamos, a ocultação da Nota Técnica do Ministério da Previdência Social. Ou seja, algo deu errado. Algo foi deliberadamente trabalhado para dar errado.

XIX
Colocar a União como credora privilegiada agora, no meio de um processo onde está sendo responsabilizada pelo banditismo, repito, de suas autoridades no trato do patrimônio de terceiros, é uma insanidade brutal. Beira a esquizofrenia. Foi necessário esquecer todo o resto, esquecer a ação civil pública, esquecer a ação relativa à 3ª fonte, esquecer do Plano de Recuperação Judicial, para chegar a um resultado esquizofrênico, completamente fora da realidade, que contradiz a própria Portaria do Ministro-Chefe da AGU. Colocar a União como credora, agora, quando isso nunca foi cogitado em proposta formal de acordo levada à AGU, e que originou a formação do Grupo de Trabalho, não tem explicação. É a inviabilização completa de qualquer tentativa de acordo.

XX
O trabalho não está finalizado. A Casa Civil e o Ministério do Trabalho ainda não mandaram suas posições finais. O Ministério da Previdência, no entanto, curiosamente teve sua posição computada como “contrária” ao acordo, embora a informação colhida fosse exatamente o contrário.

XXI
A questão não está encerrada na órbita do Executivo. É preciso, agora, procurar a Casa Civil, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Presidência da República. A última palavra, ao final, será do Presidente da República. Restou evidente, agora, que há algumas forças trabalhando nitidamente contra o acordo, já que até mesmo as informações não fluíram de forma homogênea entre todos os membros do GT.

XXII
Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil e, a seguir, Lula. São 3 passos necessários para que somente então decidamos pedir o julgamento da SL 127 ao STF.

notas:

A divida da união com a Varig por valores atualizados passa de nove bilhões.

Artigo escrito pelo advogado Castagna Maia do SNA

Os grifos são meus.